Polícia Civil investiga loteamentos irregulares em áreas protegidas do Rio Araguaia

Polícia Civil investiga loteamentos irregulares em áreas protegidas às margens do Rio Araguaia

A Polícia Civil de Goiás investiga três loteamentos instalados de forma irregular em áreas protegidas às margens do Rio Araguaia, no distrito de Luiz Alves. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) apura ocupações que afetam uma área de preservação permanente e pelo menos duas ilhas, onde foram identificadas construções e parcelamentos do solo.

Em um dos empreendimentos, a ocupação se estende por cerca de 15 hectares e reúne aproximadamente 164 lotes. Segundo a Dema, o caso é antigo: o responsável pelo loteamento já havia sido indiciado em 2011, quando ainda existiam poucas edificações no local. Apesar de decisões judiciais e da condenação do loteador, a ocupação continuou ao longo dos anos, com novas construções sendo erguidas.

Danos ambientais e descumprimento de embargo

Além do parcelamento irregular do solo, a investigação apura crimes relacionados ao impedimento da regeneração natural da vegetação e aos danos causados à flora. A presença de imóveis na região também pode comprometer o solo, os recursos hídricos e favorecer o lançamento de resíduos no rio.

Durante as cheias do Araguaia, algumas dessas construções ficam submersas. Conforme a polícia, moradores chegaram a instalar estruturas elevadas para proteger fossas sépticas durante o período de inundação, medida que não elimina as irregularidades ambientais nem regulariza a ocupação da área.

A Dema também apura o descumprimento de embargo imposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Conforme o delegado Luziano Carvalho, o loteador foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização de R$ 140 mil, mas o empreendimento continuou sendo ampliado.

Outras áreas sob investigação

Além desse loteamento, outras duas áreas também estão sob investigação. Uma delas está localizada em uma ilha com aproximadamente 30 hectares e já possui diversas casas construídas. Imagens obtidas durante sobrevoos de helicóptero indicam que novas edificações continuam surgindo, mesmo diante das restrições ambientais existentes.

Segundo o delegado Luziano Carvalho, a Polícia Civil já ouviu o principal investigado e outros moradores da região. A corporação também solicitará à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) uma vistoria técnica no local. Conforme a investigação, os fatos podem configurar crime contra a administração pública, além de infrações ambientais relacionadas ao desmatamento.

O que muda com a investigação?

O principal avanço é que, mesmo com condenação anterior e embargo do ICMBio, a ocupação continuou, e agora a polícia reúne provas para responsabilizar os envolvidos. A vistoria técnica da Semad deve subsidiar novas medidas legais, enquanto as imagens de helicóptero mostram que as construções seguem surgindo, desafiando as restrições.

Para quem mora ou visita a região, o alerta é claro: áreas de preservação permanente não podem ser parceladas ou ocupadas sem autorização, e o descumprimento pode gerar multas, indenizações e processos criminais.

Perguntas Frequentes

O que a Polícia Civil investiga?

A Dema investiga três loteamentos irregulares em áreas protegidas às margens do Rio Araguaia, no distrito de Luiz Alves.

Qual o tamanho da área ocupada?

Um dos loteamentos ocupa cerca de 15 hectares e reúne aproximadamente 164 lotes.

Quais crimes são apurados?

São apurados parcelamento irregular do solo, impedimento da regeneração natural da vegetação, danos à flora e descumprimento de embargo do ICMBio.

O que aconteceu com o responsável?

O loteador foi indiciado em 2011 e condenado pela Justiça ao pagamento de indenização de R$ 140 mil, mas a ocupação continuou.

Quais órgãos estão envolvidos?

A investigação envolve a Polícia Civil (Dema), o ICMBio e a Semad.

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