MPF investiga crimes ambientais e contaminação por metais em mina de Alto Horizonte

A rotina de quem mora perto de uma grande mina já carrega desafios que a gente de longe nem imagina. Mas quando a suspeita é de contaminação por metais e degradação ambiental, a preocupação vira urgência. É o que acontece agora em Alto Horizonte, no interior de Goiás, onde o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir.

O MPF investiga crimes ambientais e contaminação por metais na Mina Chapada, empreendimento de extração de cobre e ouro operado pela Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A (MMIC), atualmente sob controle do grupo Lundin Mining. A investigação começou após uma representação formal da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM), que defende moradores da zona rural, especialmente da Fazenda São Sebastião, localizada abaixo do fluxo das estruturas de rejeitos.

O que motivou a investigação do MPF em Alto Horizonte

A representação da ACPRAM trouxe laudos técnicos e dossiês laboratoriais que apontam evidências de contaminação por metais na água e no solo da região. Os relatos descrevem uma degradação sistêmica ligada à expansão das atividades da mineradora. Diante da gravidade, o MPF não apenas instaurou o inquérito civil, mas também requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a abertura de um inquérito policial para apurar crime de poluição.

Recomendações urgentes para conter os riscos

Com base nos princípios da prevenção e da precaução, o MPF expediu recomendações extrajudiciais com prazo de cinco dias úteis para resposta. As medidas visam estancar os riscos à vida e à integridade das pessoas atingidas.

Para a Mineração Maracá (Lundin Mining)

• Fornecimento imediato, gratuito e contínuo de água potável (mineral ou via caminhões-pipa) às famílias afetadas.
• Perfuração e estruturação de um poço tubular profundo seguro.
• Instalação emergencial de sistemas de filtragem e tratamento de água.
• Execução urgente de obras de engenharia para conter o carreamento de sedimentos oxidados vindos das pilhas de rejeito.

Para os órgãos de fiscalização (SEMAD e ANM)

• Realização de inspeções in loco emergenciais nas estruturas da mineradora.
• Aplicação do poder de polícia para exigir medidas mitigadoras, sob pena de multas ou embargo das atividades.

Para a Vigilância Sanitária Municipal

• Emissão de notificação sanitária de alerta aos moradores sobre o risco da água.
• Orientação técnica para o isolamento zootécnico (cercamento) das margens dos córregos poluídos, evitando o acesso do gado.

O plano de provas e a investigação criminal

Como os laudos particulares têm natureza indiciária, o MPF traçou um plano oficial de produção de provas técnicas e periciais. A Secretaria de Perícia e Pesquisa (SPPEA) do MPF foi acionada para designar uma banca multidisciplinar de especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia. Novas campanhas oficiais de coleta de água e solo serão coordenadas com os órgãos ambientais estatais.

Paralelamente, foi requisitada a condução de um amplo Estudo Epidemiológico oficial junto à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás para dimensionar o impacto populacional crônico na região. Equipes de segurança orgânica do MPF também realizarão entrevistas formais de campo para reconstruir a cronologia dos danos.

Na esfera penal, a Polícia Federal buscará individualizar as condutas dentro da estrutura corporativa da mineradora. A investigação criminal tentará identificar diretores, gerentes de operação e engenheiros ambientais que tenham agido com dolo ou culpa, inclusive por omissão penalmente relevante ao deixarem de conter os resíduos tóxicos.

O que pode acontecer se as recomendações não forem cumpridas

O MPF fixou o prazo comum e improrrogável de cinco dias úteis para que todas as partes informem se acatam os termos das Recomendações. A ausência de resposta ou a recusa motivará o ajuizamento imediato de uma Ação Civil Pública com pedidos de liminares urgentes e aplicação de penalidades diárias.

A gente sabe que processos judiciais podem demorar, mas aqui o MPF deixou claro que não vai esperar. A investigação criminal corre em paralelo, e a Polícia Federal já está mobilizada. Para quem vive na região, a esperança é que as medidas de curto prazo, como o fornecimento de água potável, aliviem o dia a dia enquanto a investigação aprofunda o diagnóstico.

Perguntas Frequentes

O que exatamente o MPF investiga em Alto Horizonte?

O MPF apura graves impactos ambientais, sociais e de saúde pública na zona rural de Alto Horizonte, com foco na Mina Chapada, operada pela Mineração Maracá (Lundin Mining). A investigação inclui contaminação por metais na água e no solo.

Quem fez a denúncia que motivou a investigação?

A denúncia partiu da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM), que representa moradores da região, especialmente da Fazenda São Sebastião.

Quais medidas urgentes foram recomendadas pelo MPF?

O MPF recomendou o fornecimento imediato de água potável, a perfuração de poço tubular, instalação de sistemas de filtragem, obras de contenção de rejeitos, inspeções emergenciais e notificação sanitária à população.

O que acontece se a mineradora não cumprir as recomendações?

Se não houver resposta ou se houver recusa no prazo de cinco dias úteis, o MPF vai ajuizar uma Ação Civil Pública com pedidos de liminares urgentes e penalidades diárias.

A Polícia Federal também está investigando?

Sim. O MPF requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal por crime de poluição.

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