Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

Achei uma peça de segunda mão que parecia ter história. Agora, o Brasil escreve um novo capítulo no controle de substâncias que também têm história, nem sempre boa. A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

O que muda com a nova instrução normativa da Polícia Federal?

A nova norma estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será usado para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.

Mapas Mensais de Controle: envio obrigatório até dia 15

Um dos pontos centrais da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle. Esses mapas devem conter informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior.

O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. Ou seja, mesmo quem não movimentou nada precisa enviar o mapa. Quem trabalha com controle de estoque sabe como esse tipo de obrigação muda a rotina.

Fiscalização e apreensão de produtos químicos

De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados. A medida também permite apreender produtos químicos encontrados em situação irregular.

A fiscalização não fica só no papel. A norma organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções.

Sanções: suspensão de licença e cancelamento em casos graves

A regulamentação prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes. Em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos, a autorização pode ser cancelada.

Entre as infrações listadas estão:

• falta de cadastro ou licenciamento
• omissão de informações obrigatórias
• realização de atividades sem autorização da Polícia Federal
• importação ou exportação sem permissão prévia
• adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização

Cada item tem seu peso. A reincidência, por exemplo, puxa a pena para o limite máximo de 180 dias de suspensão. Já o desvio para fins ilícitos encerra a autorização de vez.

Por que o controle sobre produtos químicos foi reforçado?

Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas. A intenção é ampliar os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.

A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. Quem já estava acostumado com as regras antigas precisa se adaptar ao novo fluxo.

O que empresas e profissionais precisam fazer agora?

Se você atua com produtos químicos controlados, o primeiro passo é verificar se sua atividade está na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, é preciso fazer o cadastro no Sistema de Controle de Produtos Químicos e solicitar a licença de funcionamento.

O sistema também serve para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões de importação, exportação e reexportação. Manter os dados atualizados e enviar os Mapas Mensais até o dia 15 evita dor de cabeça com a fiscalização.

A importância do rastreamento de substâncias químicas

O rastreamento é o coração da nova norma. Cada movimentação, cada estoque, cada documento passa a ser monitorado de perto. Isso dificulta o desvio de produtos químicos para fins ilícitos e dá mais segurança para quem opera dentro da lei.

Quem já passou por uma auditoria sabe: a papelada organizada faz toda a diferença. A norma não é só um fardo, é também uma forma de proteger quem age corretamente.

Como se preparar para a nova regulamentação

A adaptação exige organização. Reúna documentos, confira licenças e certifique-se de que todos os envolvidos na operação conhecem as novas regras. A reincidência é punida com mais rigor, então o cuidado precisa ser constante.

Vale também revisar os rótulos e a documentação de cada produto. A adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização está entre as infrações previstas.

Perguntas Frequentes

O que é a nova instrução normativa da Polícia Federal?

É uma norma publicada no Diário Oficial da União que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. Ela atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

Quem precisa se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos?

Pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quando enviar o Mapa Mensal de Controle?

Até o dia 15 de cada mês, com informações sobre as movimentações do mês anterior. O envio é obrigatório mesmo quando não há movimentação.

Quais as sanções para quem descumprir a norma?

A suspensão da licença pode chegar a 180 dias para reincidentes. Em casos graves, como desvio de produtos para fins ilícitos, a autorização pode ser cancelada.

A nova norma revoga regras anteriores?

Sim, a nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.