# Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos > A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle de produtos químicos destinados à fabricação ilícita de drogas no Brasil. A medida atualiza o monitoramento previsto na legislação federal, ampliando a fiscalização sobre substâncias de uso restrito. A norma estabelece procedimentos mais rígidos para registro, rastreamento e prestação de contas por empresas e usuários autorizados. *Floguxo · Moda Sustentável · 03 de agosto de 2026 · Nina Vega* A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle de produtos químicos usados na fabricação ilícita de drogas. A medida atualiza o monitoramento previsto na legislação federal. Achei uma peça de segunda mão que parecia ter história. Agora, o Brasil escreve um novo capítulo no controle de substâncias que também têm história, nem sempre boa. A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. ## O que muda com a nova instrução normativa da Polícia Federal? A nova norma estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será usado para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias. ## Mapas Mensais de Controle: envio obrigatório até dia 15 Um dos pontos centrais da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle. Esses mapas devem conter informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. Ou seja, mesmo quem não movimentou nada precisa enviar o mapa. Quem trabalha com controle de estoque sabe como esse tipo de obrigação muda a rotina. ## Fiscalização e apreensão de produtos químicos De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados. A medida também permite apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. A fiscalização não fica só no papel. A norma organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções. ## Sanções: suspensão de licença e cancelamento em casos graves A regulamentação prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes. Em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos, a autorização pode ser cancelada. Entre as infrações listadas estão: - falta de cadastro ou licenciamento - omissão de informações obrigatórias - realização de atividades sem autorização da Polícia Federal - importação ou exportação sem permissão prévia - adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização Cada item tem seu peso. A reincidência, por exemplo, puxa a pena para o limite máximo de 180 dias de suspensão. Já o desvio para fins ilícitos encerra a autorização de vez. ## Por que o controle sobre produtos químicos foi reforçado? Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas. A intenção é ampliar os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis. A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. Quem já estava acostumado com as regras antigas precisa se adaptar ao novo fluxo. ## O que empresas e profissionais precisam fazer agora? Se você atua com produtos químicos controlados, o primeiro passo é verificar se sua atividade está na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, é preciso fazer o cadastro no Sistema de Controle de Produtos Químicos e solicitar a licença de funcionamento. O sistema também serve para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões de importação, exportação e reexportação. Manter os dados atualizados e enviar os Mapas Mensais até o dia 15 evita dor de cabeça com a fiscalização. ## A importância do rastreamento de substâncias químicas O rastreamento é o coração da nova norma. Cada movimentação, cada estoque, cada documento passa a ser monitorado de perto. Isso dificulta o desvio de produtos químicos para fins ilícitos e dá mais segurança para quem opera dentro da lei. Quem já passou por uma auditoria sabe: a papelada organizada faz toda a diferença. A norma não é só um fardo, é também uma forma de proteger quem age corretamente. ## Como se preparar para a nova regulamentação A adaptação exige organização. Reúna documentos, confira licenças e certifique-se de que todos os envolvidos na operação conhecem as novas regras. A reincidência é punida com mais rigor, então o cuidado precisa ser constante. Vale também revisar os rótulos e a documentação de cada produto. A adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização está entre as infrações previstas. ## Perguntas Frequentes ### O que é a nova instrução normativa da Polícia Federal? É uma norma publicada no Diário Oficial da União que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. Ela atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. ### Quem precisa se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos? Pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. ### Quando enviar o Mapa Mensal de Controle? Até o dia 15 de cada mês, com informações sobre as movimentações do mês anterior. O envio é obrigatório mesmo quando não há movimentação. ### Quais as sanções para quem descumprir a norma? A suspensão da licença pode chegar a 180 dias para reincidentes. Em casos graves, como desvio de produtos para fins ilícitos, a autorização pode ser cancelada. ### A nova norma revoga regras anteriores? Sim, a nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. --- Fonte (canonical): https://www.floguxo.com.br/moda-sustentavel/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos/