Representada pela defensoria goiana, estudante garante beca branca em formatura por preceito do Candomblé

Justiça autoriza estudante a usar beca branca na formatura por preceito do Candomblé

Uma estudante de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB, representada pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), conseguiu na Justiça o direito de usar beca branca na colação de grau, em respeito aos preceitos religiosos do Candomblé. A decisão liminar da 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás reverteu a negativa administrativa da instituição de ensino.

A formanda, de 22 anos, é iniciada na tradição Ketu e está em período de preceito religioso, que impõe, entre outras obrigações, o uso exclusivo de roupas brancas. A cerimônia está marcada para 28 de julho, enquanto o período de resguardo termina em 20 de maio de 2027.

O que mudou com a decisão judicial

Antes de recorrer ao Judiciário, a estudante buscou uma solução junto ao IESB e à empresa responsável pela organização da cerimônia. Segundo relato no processo, ela apresentou documentos e solicitou apenas o uso de uma beca branca durante a solenidade.

O pedido foi negado administrativamente. Como alternativas, a instituição ofereceu a colação de grau em gabinete ou a participação remota. Para a formanda, as opções impediriam que ela vivenciasse presencialmente a cerimônia ao lado dos demais colegas.

"Eu não pedi mudança na cerimônia, alteração do protocolo, nem qualquer privilégio. Apenas a autorização para utilizar uma beca branca", afirmou a estudante no processo.

O papel da Defensoria Pública e a fundamentação jurídica

A ação foi ajuizada pela defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. A DPE-GO sustentou que o uso da cor branca não constitui preferência estética, mas obrigação religiosa ligada ao compromisso assumido durante a iniciação.

Além da autorização para a vestimenta, a Defensoria solicitou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao analisar o pedido, o juízo da 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás determinou que a instituição autorize a participação da estudante com a beca branca. A decisão destacou que a liberdade de consciência e de crença é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.

"A tutela da liberdade religiosa guarda estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que a liberdade de professar e manifestar uma crença integra a esfera mais íntima da personalidade do indivíduo", consta da decisão.

O que significa para o respeito às religiões de matriz africana

A estudante apontou que o caso chama atenção para a necessidade de respeito às religiões de matriz africana nos ambientes acadêmicos e profissionais. "Ninguém deveria precisar escolher entre sua fé e seus sonhos", disse a autora.

A reportagem entrou em contato com o IESB para comentar o assunto e ainda não recebeu resposta.

Perguntas Frequentes

Por que a estudante precisou usar beca branca?

Por preceito religioso do Candomblé, tradição Ketu, que exige o uso exclusivo de roupas brancas durante o período de resguardo após a iniciação.

A instituição de ensino ofereceu alternativas?

Sim, ofereceu colação de grau em gabinete ou participação remota, mas a estudante recusou por querer vivenciar a cerimônia presencialmente com os colegas.

Qual foi o fundamento da decisão judicial?

A liberdade de consciência e de crença, direito fundamental previsto na Constituição Federal, em conexão com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Quem representou a estudante?

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da defensora Ketlyn Chaves de Souza.

O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial?

É um documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta a aplicação do direito com atenção às questões raciais, solicitado pela DPE-GO no caso.

Quando ocorre a formatura?

A cerimônia está marcada para 28 de julho, e o período de resguardo religioso termina em 20 de maio de 2027.