Prefeitura de Aparecida regulamenta limpeza de lotes baldios e prevê cobrança de proprietários

Quem tem um terreno sem construção em Aparecida de Goiânia precisa ficar atento: a Prefeitura publicou novas regras para a limpeza de lotes baldios e deixou claro que, se o dono não cuidar, o serviço será feito pela administração municipal, com a conta indo para o proprietário.

A Portaria nº 06/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, estabelece os critérios para identificar áreas sem cuidados adequados e autoriza a entrada de equipes municipais em determinados casos para realizar serviços de roçagem, retirada de lixo e remoção de entulhos, com cobrança posterior ao responsável pelo imóvel.

O que a portaria considera lote baldio?

De acordo com a regulamentação, será considerado lote baldio o terreno que não possui muros nas laterais e no fundo, não conta com calçada e não recebe limpeza periódica pelo proprietário. A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre áreas abandonadas, reduzir riscos à saúde pública e combater problemas como a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de resíduos.

A portaria determina que proprietários ou possuidores de imóveis não edificados na área urbana devem manter os locais "limpos, capinados, drenados e livres de quaisquer materiais nocivos à saúde pública e à segurança da vizinhança".

Quando a Prefeitura pode intervir?

Nessas situações, quando houver risco para a população ou prejuízo à limpeza urbana, o município poderá realizar a intervenção diretamente, inclusive com entrada de equipes e máquinas em terrenos totalmente abertos ou cercados apenas por estacas e arames. Apesar da atuação da Prefeitura, a norma reforça que a obrigação de manter o imóvel limpo permanece com o dono ou responsável pelo terreno.

Como funciona a cobrança?

Quando a Prefeitura precisar executar a limpeza, o valor do serviço será posteriormente lançado ao proprietário do imóvel. Segundo a administração municipal, o cálculo será feito de acordo com a área efetivamente atendida.

Um exemplo citado pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana é um lote de 360 metros quadrados, que pode gerar uma cobrança aproximada de R$ 525. O cálculo considera a Unidade de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFA), atualmente fixada em R$ 1,46 por metro quadrado.

O que diz o secretário?

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, a regulamentação busca estabelecer regras mais claras e garantir segurança jurídica para a atuação do poder público.

"Editamos essa portaria para reforçar que o proprietário de terreno não edificado tem a responsabilidade de manter o lote limpo e livre de vetores de pragas urbanas. Quando a Prefeitura precisa intervir, o cálculo do serviço é realizado com precisão por meio de um sistema de georreferenciamento, garantindo que a cobrança corresponda exatamente à área limpa", afirmou.

Quantos terrenos existem em Aparecida?

A Prefeitura estima que Aparecida de Goiânia tenha mais de 60 mil terrenos particulares não edificados. Diante desse cenário, o município destaca que a participação dos proprietários é considerada essencial para evitar que áreas privadas se transformem em pontos de acúmulo de resíduos ou criadouros de vetores de doenças.

Equilíbrio entre responsabilidade e organização urbana

A administração municipal afirma que a medida busca equilibrar a responsabilidade individual dos donos dos imóveis com a necessidade de preservar a organização urbana, a segurança dos moradores e as condições sanitárias da cidade.

A luz certa para fotografar esse cenário é a da responsabilidade compartilhada. Assim como num ensaio de moda, onde cada elemento precisa estar no lugar para compor a imagem, a cidade precisa de cada proprietário fazendo sua parte. O lote limpo não é só um dever, é o fundo que valoriza o bairro inteiro. dicas de fotografia de arquitetura urbana

Perguntas Frequentes

O que é considerado lote baldio pela portaria?

É o terreno que não possui muros nas laterais e no fundo, não conta com calçada e não recebe limpeza periódica pelo proprietário.

Quem é responsável pela limpeza do lote?

A responsabilidade pela manutenção do imóvel limpo permanece com o dono ou possuidor do terreno, mesmo com a possibilidade de intervenção da Prefeitura.

Quando a Prefeitura pode entrar no terreno?

Quando houver risco para a população ou prejuízo à limpeza urbana, o município pode realizar a intervenção diretamente, inclusive com entrada de equipes e máquinas.

Como é calculado o valor da cobrança?

O cálculo considera a Unidade de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFA), atualmente fixada em R$ 1,46 por metro quadrado, de acordo com a área efetivamente limpa.

Qual o valor para um lote de 360 m²?

Um exemplo citado pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana é de aproximadamente R$ 525 para um lote de 360 metros quadrados.

Quantos terrenos não edificados existem em Aparecida?

A Prefeitura estima que existam mais de 60 mil terrenos particulares não edificados na cidade.