MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

Ação do MPF contra o Tolerância Zero

Em uma decisão que repercutiu na cidade, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na orla carioca. O órgão argumenta que as abordagens policiais realizadas pelo programa são inconstitucionais e violam direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a presunção de inocência.

O MPF pede a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio. A ação questiona a legalidade das operações, que, segundo o órgão, promovem discriminação racial e social, com abordagens baseadas em perfilamento e sem critérios objetivos para revistas pessoais e apreensões de pertences, como cadeiras e caixas de som.

Os argumentos do MPF

O MPF sustenta que o programa viola a Constituição Federal ao delegar poder de polícia a agentes sem a devida formação e ao realizar apreensões sem mandado judicial. A ação cita relatos de moradores e frequentadores da orla que se sentiram humilhados e constrangidos durante as abordagens. "A Prefeitura não pode tratar cidadãos como suspeitos por estarem em um espaço público", afirmou o procurador responsável pelo caso, em nota oficial.

A ação também aponta que o programa fere o princípio da legalidade, já que a Prefeitura não teria competência para criar um programa de segurança com essas características sem aprovação do Legislativo municipal e estadual.

O que é o programa Tolerância Zero?

Lançado em 2025 pela Prefeitura do Rio, o programa Tolerância Zero prevê a atuação de agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Ordem Pública (Seop) na orla, com o objetivo de coibir infrações como consumo de bebida alcoólica, uso de caixas de som e permanência de ambulantes não autorizados. Na prática, as equipes realizam revistas pessoais, apreendem pertences e aplicam multas.

A Prefeitura defende o programa como uma medida para garantir a ordem e a segurança nos espaços públicos. Dados oficiais indicam que, nos primeiros meses, foram realizadas mais de 10 mil abordagens e apreendidos centenas de itens (Prefeitura do Rio, balanço do programa, 2025).

Repercussão e críticas

O programa gerou polêmica desde o início. Moradores da Zona Sul e da Barra da Tijuca relataram abusos, como abordagens agressivas e apreensões arbitrárias. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Defensoria Pública, também criticaram a medida, classificando-a como "criminalização da pobreza" e "racismo institucional".

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em nota técnica, apontou que o programa "reproduz práticas de exclusão social, ao focar em populações vulneráveis que utilizam a orla para lazer e trabalho informal" defensoria direitos humanos orla rio.

O que a Justiça pode decidir?

A ação do MPF tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz responsável pode conceder uma liminar suspendendo o programa imediatamente, antes do julgamento do mérito. Caso a liminar seja negada, o processo segue para análise dos argumentos das partes.

A Prefeitura do Rio já foi notificada e tem prazo para se manifestar. Em nota, a administração municipal afirmou que "o programa respeita a lei e os direitos dos cidadãos" e que "vai apresentar todos os esclarecimentos à Justiça".

E se o programa for suspenso?

Caso a Justiça acate o pedido do MPF, as abordagens e apreensões na orla serão interrompidas. A Prefeitura terá que reavaliar a política de ordenamento urbano, possivelmente com a criação de um novo programa que atenda aos requisitos legais e de direitos humanos. Enquanto isso, a fiscalização de infrações como som alto e venda ambulante irregular continuará sendo feita por outros meios, como multas e notificações.

Perguntas Frequentes

Quem moveu a ação contra o Tolerância Zero?

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública pedindo a suspensão do programa.

Por que o MPF pediu a suspensão?

O órgão considera o programa inconstitucional, por violar direitos fundamentais como liberdade de ir e vir e presunção de inocência, além de promover discriminação racial e social.

O que acontece com as pessoas que tiveram pertences apreendidos?

A ação pede a devolução imediata de todos os itens apreendidos sem justificativa legal. Caso a liminar seja concedida, a Prefeitura terá que restituir os pertences.

O programa já foi suspenso?

Ainda não. O pedido está em análise na Justiça Federal. Uma liminar pode suspender o programa a qualquer momento.

A Prefeitura pode recorrer?

Sim. Caso a liminar seja concedida, a Prefeitura pode recorrer da decisão. O mérito da ação ainda será julgado.

O que muda para quem frequenta a orla?

Se o programa for suspenso, as abordagens e apreensões da Guarda Municipal e da Seop deixarão de ocorrer. A fiscalização de infrações continuará por outros meios.