Moradores do Novo Paraíso recebem escrituras em Anápolis; prefeitura amplia regularização

Moradores do Novo Paraíso, em Anápolis, recebem escrituras; prefeitura promete ampliar regularização

Quatrocentas famílias do Bairro Novo Paraíso, em Anápolis, deram um passo decisivo nesta segunda-feira (20) rumo à segurança jurídica de seus imóveis. Após mais de 30 anos de espera, a prefeitura entregou 400 Títulos de Legitimação de Posse, e outras centenas de documentos já estão em andamento para serem entregues nas próximas semanas.

O documento entregue reconhece oficialmente os beneficiários como possuidores de seus imóveis, dentro da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Após a conclusão de todo o processo e dos trâmites legais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, os títulos serão convertidos automaticamente em direito real de propriedade. E o melhor: todo o procedimento será conduzido pelo próprio município, sem que os moradores precisem comparecer ao cartório ou arcar com qualquer custo.

O que muda para os moradores do Novo Paraíso

Para quem esperou décadas, a entrega do título representa mais que um documento. É a chance de sair da informalidade e ter um imóvel reconhecido legalmente. A regularização fundiária de interesse social abrange uma área de aproximadamente 48,87 hectares do bairro e beneficia principalmente famílias de baixa renda.

Eu vejo isso como um divisor de águas. Quando a gente fala de moradia, o caimento do direito à propriedade no corpo de quem sempre viveu na incerteza é o que transforma a vida. Não é só papel, é segurança para construir, reformar, vender ou passar adiante.

Como funciona a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S)

A Reurb-S é o instrumento que o município usa para legalizar núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. Em Anápolis, o trabalho é conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário. Essa equipe é responsável pelos levantamentos técnicos, cadastrais, socioeconômicos e topográficos, além da elaboração e aprovação do projeto de regularização.

O processo é gratuito para os beneficiários. Depois que o título é entregue, ele segue para o Cartório de Registro de Imóveis, onde é convertido automaticamente em direito real de propriedade. Não precisa de advogado, não precisa de taxa extra, a prefeitura faz tudo.

Bairro também passou por revitalização

Nos últimos meses, o Novo Paraíso recebeu uma força-tarefa de revitalização. A ação incluiu construção de calçadas, serviços de roçagem, capina, retirada de entulho, substituição da iluminação pública e ações sociais. A ideia é que a regularização fundiária ande junto com a melhoria da infraestrutura local.

Próximos passos da regularização

A prefeitura promete ampliar a entrega de documentos nas próximas semanas. Outras centenas de títulos já estão em andamento na região. Quem ainda não recebeu deve ficar atento aos canais oficiais da administração municipal para saber quando será a vez.

Perguntas Frequentes

Quem pode receber o Título de Legitimação de Posse?

Famílias de baixa renda que ocupam imóveis em áreas de regularização fundiária de interesse social, como o Bairro Novo Paraíso, em Anápolis.

O documento é gratuito?

Sim. Todo o procedimento é conduzido pelo município sem custo para os beneficiários, que não precisam ir ao cartório.

O título vira escritura definitiva?

Sim. Após os trâmites no Cartório de Registro de Imóveis, o título é convertido automaticamente em direito real de propriedade.

Quantas famílias foram beneficiadas até agora?

Quatrocentas famílias receberam os títulos nesta segunda-feira (20). Outras centenas devem ser beneficiadas nas próximas semanas.

O que mais o bairro recebeu além da regularização?

O Novo Paraíso passou por uma força-tarefa de revitalização com calçadas, roçagem, capina, retirada de entulho e nova iluminação pública.