Governador do Rio sanciona lei que cria o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação ocorreu na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O serviço funcionará como um canal de orientação para as famílias: ele ajudará a buscar atendimento e a acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

O número do telefone será anunciado posteriormente, assim que o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e ocorrer a contratação de pessoal para atender a população. Além do contato direto por telefone, o atendimento também será feito por meios digitais, por sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense. Enquanto isso, quem precisar de orientação pode buscar informações nos canais oficiais do estado.