Defensoria de Goiás prorroga inscrições para programa de reconhecimento de paternidade

Defensoria de Goiás prorroga inscrições para programa de reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prorrogou até esta sexta-feira (24) o prazo de inscrições para o Dia D do programa "Meu Pai Tem Nome", iniciativa que busca facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem. A ação será realizada em agosto e tem como objetivo garantir o direito à identidade, ao pertencimento familiar e ao acesso aos direitos decorrentes do vínculo de filiação.

A Defensoria Pública de Goiás prorrogou até sexta-feira (24) as inscrições para o Dia D do programa "Meu Pai Tem Nome", que ocorrerá em agosto. O programa busca facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem, com atendimento presencial em 8 unidades e virtual em outras regiões.

O que mudou com a prorrogação das inscrições

A principal mudança é o novo prazo para se inscrever: até 24 de janeiro. Quem perder essa data ainda pode buscar atendimento nas unidades da Defensoria, mas o Dia D concentra esforços para resolver casos de forma mais ágil. As inscrições podem ser feitas presencialmente nas unidades da Defensoria em Goiânia (Unidade Marista), Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás. Também é possível realizar o cadastro pelo WhatsApp (62) 98330-0095 e pelo site da instituição.

Onde e quando será o Dia D

Em Goiás, o Dia D será realizado no dia 1º de agosto nas unidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Já em Anápolis, o atendimento presencial ocorrerá no dia 15 de agosto. Durante a mobilização, as equipes da Defensoria Pública irão conduzir audiências, mediações e demais atos necessários para o reconhecimento da filiação.

Como funciona o atendimento

Nos casos em que houver acordo entre as partes e forem cumpridos os requisitos legais, alguns procedimentos poderão ser concluídos no próprio dia. Quando houver necessidade de etapas adicionais, como exames de DNA, o processo seguirá com os encaminhamentos necessários. Nas demais regiões do Estado, o atendimento será realizado de forma virtual, por meio de videoconferências e mediações on-line.

Parceria amplia serviços disponíveis

Neste ano, o programa terá atuação ampliada por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Além do reconhecimento de filiação, os participantes também poderão acessar serviços relacionados a conflitos familiares. Entre os atendimentos previstos estão emissão de segunda via de certidões, mediação de questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, convivência familiar e pensão alimentícia. A proposta é aproveitar a mobilização para concentrar diferentes demandas relacionadas à documentação e aos vínculos familiares, facilitando o acesso da população à Justiça.

Dados revelam a dimensão do problema em Goiás

Os dados do Registro Civil revelam a dimensão do desafio enfrentado pelo programa. Entre janeiro de 2020 e 22 de maio de 2026, 1.118.817 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Goiás, no mesmo período, foram 33.656 registros sem a identificação paterna. Apenas entre janeiro e maio de 2026, o Estado contabilizou 2.323 casos. Goiânia concentra o maior número absoluto de registros sem o nome do pai nos últimos seis anos, com 7.756 casos, seguida por Aparecida de Goiânia, com 3.725, e Anápolis, com 1.989.

Por que o reconhecimento de paternidade importa

Para a Defensoria Pública, o reconhecimento da filiação vai além da alteração de um documento. A medida garante direitos relacionados à identidade, convivência familiar, herança, alimentos e acesso a informações sobre a própria origem. O programa "Meu Pai Tem Nome" busca justamente reduzir a distância entre crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o vínculo formalizado e aqueles que podem assumir essa responsabilidade por meio do reconhecimento voluntário ou judicial.

Perguntas Frequentes

Como faço para me inscrever no programa?

As inscrições podem ser feitas presencialmente nas unidades da Defensoria em 8 cidades de Goiás, pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou pelo site da instituição.

Qual é o novo prazo de inscrição?

O prazo foi prorrogado até sexta-feira (24).

O que é o Dia D do programa?

É uma mobilização em agosto com audiências e mediações para reconhecimento de paternidade, com atendimento presencial em 7 unidades no dia 1º e em Anápolis no dia 15.

Preciso pagar para participar?

Não, o atendimento é gratuito e realizado pela Defensoria Pública.

O que acontece se não houver acordo entre as partes?

Se não houver acordo, o processo segue com encaminhamentos adicionais, como exames de DNA.

Quais outros serviços estão disponíveis no programa?

Além do reconhecimento de filiação, o programa oferece emissão de segunda via de certidões, mediação de divórcio, guarda, pensão alimentícia e outros conflitos familiares.