Decreto homologa parcialmente concurso da Saúde para cargos de nível superior em Catalão

Decreto homologa parcialmente concurso da Saúde para cargos de nível superior em Catalão

Foi publicado o Decreto nº 1.849, de 22 de julho de 2026, que homologa parcialmente o resultado final do Concurso Público nº 003/2025 da área da Saúde em Catalão. O documento, assinado pelo prefeito Velomar Gonçalves Rios e pelos secretários municipais, oficializa a conclusão das etapas do certame para os cargos previstos no Anexo Único. A homologação contempla os cargos de nível superior, com exceção da função de fisioterapia. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Contexto do concurso público da Saúde em Catalão

O Concurso Público nº 003/2025, vinculado ao Edital de Abertura nº 01/2025, prevê o preenchimento de cargos efetivos e a formação de cadastro de reserva no Fundo Municipal de Saúde (FMS). A Fundação Aroeira organizou o certame, enquanto a Comissão Especial de Fiscalização do Concurso Público (CEFCP) acompanhou e fiscalizou todo o processo. O decreto representa um avanço na conclusão do concurso e reforça o compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública.

Quais cargos foram homologados?

A homologação parcial contempla os cargos de nível superior do FMS, com exceção da função de fisioterapia. Os candidatos aprovados nos demais cargos de nível superior tiveram o resultado final oficializado. O Anexo Único do decreto detalha quais funções foram incluídas. A exclusão da fisioterapia indica que, para essa função específica, o processo ainda não foi concluído ou houve alguma pendência.

Validade e possibilidade de prorrogação

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação. A Administração Pública poderá prorrogar o prazo uma única vez, por igual período, conforme as necessidades do município. Essa flexibilidade permite que a gestão municipal ajuste as convocações à demanda real dos serviços de saúde.

Como serão as convocações?

As convocações seguirão a ordem de classificação dos candidatos. No entanto, o preenchimento das vagas dependerá da conveniência administrativa e da disponibilidade orçamentária. Isso significa que, mesmo com o concurso homologado, a chamada efetiva dos aprovados não é automática. A Prefeitura divulgará as convocações oficiais no portal eletrônico do Poder Executivo e no mural de avisos da sede municipal.

O papel da Fundação Aroeira e da CEFCP

A Fundação Aroeira foi a organizadora do certame, responsável pela aplicação das provas e pela logística do concurso. Já a Comissão Especial de Fiscalização do Concurso Público (CEFCP) atuou no acompanhamento e fiscalização do processo, garantindo a lisura das etapas. A atuação conjunta dessas entidades é um dos pilares da transparência mencionada no decreto.

Transparência e legalidade na gestão pública

O decreto reforça o compromisso da administração municipal com a legalidade e a transparência. A publicação no portal eletrônico do Poder Executivo e no mural de avisos da sede municipal são os canais oficiais de comunicação. Os candidatos devem acompanhar esses meios para consultar as publicações e demais informações sobre o concurso.

Perguntas Frequentes

O que significa homologação parcial?

Homologação parcial significa que o resultado final do concurso foi oficializado apenas para alguns cargos. No caso, os cargos de nível superior foram homologados, com exceção da função de fisioterapia.

Por que a função de fisioterapia foi excluída?

A fonte não especifica o motivo da exclusão da fisioterapia. Pode estar relacionado a pendências no processo seletivo para essa função específica.

Qual a validade do concurso?

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Como os candidatos serão convocados?

As convocações seguirão a ordem de classificação, mas dependem da conveniência administrativa e da disponibilidade orçamentária.

Onde acompanhar as publicações?

As convocações oficiais serão divulgadas no portal eletrônico do Poder Executivo e no mural de avisos da sede municipal.