# Artesãos de Pirenópolis vencem liminar contra a Prefeitura > Artesãos de Pirenópolis obtiveram liminar judicial que garante a continuidade da exposição e venda de peças em espaços públicos do município. A decisão provisória condiciona a atividade ao cumprimento das regras de convivência urbana. A medida responde a ação contra a Prefeitura, que buscava restringir a prática. A liminar assegura o direito ao trabalho dos artesãos locais. *Floguxo · Estilo Pessoal · 07 de setembro de 2026 · Débora Quintas* Uma decisão provisória da Justiça permite que artesãos de Pirenópolis sigam expondo e vendendo suas peças em espaços públicos da cidade, desde que respeitem as regras de convivência urbana. Entenda o caso. Os artesãos de Pirenópolis obtiveram na Justiça o direito de continuar expondo e vendendo suas peças em espaços públicos do município. A liminar foi concedida na quarta-feira (2) pela juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da Vara da Fazenda Pública da comarca, e vale enquanto tramita o mandado de segurança coletivo apresentado pelos trabalhadores. A ação foi movida contra a Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas do Município, que, segundo os artesãos, passou a impedir a comercialização em determinados locais. As medidas tinham como base a Lei Complementar Municipal nº 009/2006, o Código de Posturas de Pirenópolis. No processo, os trabalhadores relataram que as abordagens ocorriam sem auto de infração, termo de fiscalização, notificação administrativa ou ordem escrita individualizada. A decisão suspende provisoriamente os efeitos dessas medidas, mas o julgamento definitivo ainda não ocorreu. Ao analisar o pedido, a magistrada levou em conta o perfil de Pirenópolis, cidade reconhecida pela atividade turística e pelo artesanato como parte da dinâmica cultural e econômica. Os artesãos produzem as próprias peças com técnicas manuais, habilidade artística e conhecimentos específicos, entre elas joias, bijuterias, esculturas e adornos. A Justiça também considerou o impacto da interrupção da atividade na renda dos trabalhadores e de suas famílias, com risco de dano de difícil reparação. Embora reconheça a competência do município para legislar sobre interesse local e ordenamento urbano, a decisão aponta que restrições a atividades econômicas precisam observar os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. A liminar não dispensa os artesãos das normas de organização dos espaços públicos. A continuidade do trabalho está condicionada ao cumprimento de regras de convivência urbana, sem comprometer circulação, sossego ou conservação. A Prefeitura de Pirenópolis segue autorizada a exercer a fiscalização dentro dos limites legais e da própria decisão. A medida tem caráter provisório e não antecipa o mérito do mandado de segurança coletivo. Até o fechamento desta matéria, a assessoria da Prefeitura de Pirenópolis não havia sido localizada para comentar a decisão judicial. Para quem acompanha o comércio local, a notícia traz alívio, mas também um lembrete: a rotina de quem vive do artesanato segue dependendo de um desfecho judicial. Enquanto isso, a orientação para os artesãos é manter a atividade em conformidade com as regras urbanas, evitando novos conflitos. artesanato em Pirenópolis --- Fonte (canonical): https://www.floguxo.com.br/estilo-pessoal/artesaos-pirenopolis-vencem-liminar-contra-prefeitura/